Direito & Justiça
  • Aprovada licença paternidade de 20 dias

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    No início de fevereiro foi aprovado no Senado um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a duração da licença paternidade. A mudança também se aplica aos pais de filhos adotivos. Atualmente o pai ...

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  • Como te chamas?

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    São várias as situações nas quais a lei permite a alteração do nome no registro civil. O nome de uma pessoa é a sua marca de identificação social. No entanto, tendo sido escolhido por nossos pais, por ...

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  • Racismo só atrasa

    Mais da metade da população brasileira é negra. Embora já tenha se passado 127 anos da abolição da escrav ...

    Mais da metade da população brasileira é negra. Embora já tenha se passado 127 anos da abolição da escravatura em nosso país, dados concretos demonstram que o racismo persiste. Um dos indicadores é o ...

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  • Projeto é violência contra as mulheres

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    Recentemente foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais o projeto de lei de nº 5.069/2013 que atinge diretamente os direitos da mulher.   A atual legisl ...

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  • Família se constitui por afeto, não por lei

    Recentemente foi aprovado em Comissão Especial da Câmara Federal o projeto de Lei 6583/2013 que institui ...

    Recentemente foi aprovado em Comissão Especial da Câmara Federal o projeto de Lei 6583/2013 que institui o Estatuto da Família. O projeto ainda poderá passar por votação no plenário da Câmara e será e ...

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  • Férias em Dobro

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    Após um ano de serviço o trabalhador passa a ter direito ao gozo de férias por 30 dias. Se durante o ano o trabalhador faltar sem justificativa ao serviço por 5 vezes, estas férias serão reduzidas a 2 ...

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  • Menor de 18, eis a questão

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    Foi aprovada no 2 último, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) com o objetivo de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para vigorar, esta PEC ainda precisa pas ...

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  • Os novos direitos dos empregados domésticos

    No último dia 6/5/2015, após mais de dois anos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC d ...

    No último dia 6/5/2015, após mais de dois anos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC das Domésticas” foi aprovada pelo Senado, sendo encaminhada para sanção da presidência da Repúbl ...

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