Direito & Justiça
  • Financiamento de casa própria inclui seguro

    Ao comprar um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ou Programa Minha Casa Minha Vida, automatic ...

    Ao comprar um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ou Programa Minha Casa Minha Vida, automaticamente se adquire uma espécie de seguro - é o Fundo Garantidor da Habitação Popular.   Est ...

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  • Atenção ao prazo para retirar produto em conserto

    Vivemos numa época em que nos é ofertado um enorme número de produtos que demandam conhecimento técnico e ...

    Vivemos numa época em que nos é ofertado um enorme número de produtos que demandam conhecimento técnico específico para mantê-los em funcionamento. A procura por serviços de assistência técnica é prát ...

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  • Cuidado com o cartão de crédito

    É muito comum pessoas se verem surpreendidas com o recebimento pelo correio de um cartão de crédito encam ...

    É muito comum pessoas se verem surpreendidas com o recebimento pelo correio de um cartão de crédito encaminhado por diferentes bancos. Não tendo solicitado o serviço, muitas vezes simplesmente descons ...

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  • Reforma Trabalhista dificulta acesso à Justiça

    No artigo da edição anterior tratei dos impactos da Reforma Trabalhista, no que diz respeito à redução de ...

    No artigo da edição anterior tratei dos impactos da Reforma Trabalhista, no que diz respeito à redução de direitos do trabalhador. Neste, aponto como a reforma cria obstáculos para dificultar a busca ...

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  • Reforma Trabalhista

    A reforma trabalhista, aprovada em tempo recorde, é um enorme retrocesso. Mais de 100 artigos alterados n ...

    A reforma trabalhista, aprovada em tempo recorde, é um enorme retrocesso. Mais de 100 artigos alterados na CLT reduzem direitos conquistados por décadas. A reforma revoga o princípio do direito do tra ...

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  • Os direitos do menor aprendiz

    O maior de 14 e menor de 24 anos que estiver matriculado e frequentando a escola até o ensino médio, pode ...

    O maior de 14 e menor de 24 anos que estiver matriculado e frequentando a escola até o ensino médio, pode trabalhar como menor aprendiz, desde que inscrito em programa de aprendizagem e formação técni ...

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  • Justiça autoriza mudança de nome a transexual

    Juíza da Vara de Registros Públicos de Rio Branco em recente decisão julgou procedente uma ação de retifi ...

    Juíza da Vara de Registros Públicos de Rio Branco em recente decisão julgou procedente uma ação de retificação, autorizando a modificação do nome e mudança de sexo no assento de nascimento do autor, m ...

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  • FIM DA CLT

    A “reforma” trabalhista que está em curso, na verdade, representa o fim da CLT e dos direitos dos trabalh ...

    A “reforma” trabalhista que está em curso, na verdade, representa o fim da CLT e dos direitos dos trabalhadores.   Seu ponto central é a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso quer dize ...

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  • Quando empregador e INSS não se entendem  quem sofre é o trabalhador

    Quando o trabalhador fica doente por mais de 15 dias pode receber auxílio doença do INSS e seu contrato d ...

    Quando o trabalhador fica doente por mais de 15 dias pode receber auxílio doença do INSS e seu contrato de trabalho fica suspenso. Ao receber a alta médica deve retornar ao trabalho. Ocorre que muitas ...

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  • Juiz reconhece direitos dos motoristas do Uber

    Foi reconhecido o vínculo empregatício de um motorista que trabalhava para o Uber. A decisão ocorreu em p ...

    Foi reconhecido o vínculo empregatício de um motorista que trabalhava para o Uber. A decisão ocorreu em primeira instância na Vara da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte. O Uber foi condenado a real ...

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