INFORME DO MPSC: Saúde Municipal presta contas, mas…

INFORME DO MPSC: Saúde Municipal presta contas, mas…

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou sua a prestação de contas referente ao último trimestre, no Conselho e na Câmara Municipal. O Movimento Popular de Saúde do Centro (MPSC) acompanhou e registra suas observações a respeito

Na página 12 do relatório apresentado ao Conselho Municipal, no item das receitas, aparece um repasse do Estado muito baixo, bem como um aumento na arrecadação de multas e juros de mais de 509%, onde e como foram gastos? Constatamos que foram executados apenas 42% dos investimentos de R$ 509 milhões do orçamento proposto.

O desmembramento da Coordenadoria Centro-Oeste e a criação da Unidade Orçamentária do Centro, em agosto de 2017, promoveram cortes em relação ao que se havia orçado e aprovado para a mesma – executou-se somente 53%, mesmo se tratando da região central, onde se estruturava uma Coordenadoria. Aí encontra-se um agravante: o restante do orçamento para a região também não foi para execução na Oeste, que igualmente sofreu redução.

Interessante também são as seguintes constatações:

– A Vigilância Sanitária (onde se trabalha a questão da febre amarela) teve 60% da sua parte no orçamento executados, mas o Gabinete do Secretário executou 95% do proposto para ele.

– As despesas farmacêuticas tiveram um aumento de  145%, mesmo recebendo “doações”, e continuam faltando medicamentos e insumos.

Na audiência da Câmara, o chefe de gabinete do secretário falou sobre a reestruturação do PSF (Programa de Saúde da Família), com a ampliação do número de equipes nas atuais unidades. Como vem sendo feitas as coisas, poderá haver aumento na “lotação” das unidades que já não conseguem atender adequadamente.

A proposta do App (aplicativo) “agenda fácil”, se não forem criadas condições de acesso aos mais pobres, servirá somente privilégio aos setores médios da população, que conseguem acessar com maior facilidade. Ou seja, resultará em atendimento desigual.

Questionado pela vereadora Juliana Cardoso, o assessor do secretário disponibilizou a apresentação digital das contas somente para os vereadores(as), quando poderia colocar no site e dar acesso aos munícipes.

Em nossa região – Sobre a UBS República, o assessor do secretário disse, na audiência da Câmara, que não há prazo nem dinheiro e que serão feitas somente pequenas reformas (em 11 de setembro do ano passado, o secretário disse que reinauguraria em, no máximo 180 dias e que havia dinheiro para tanto). Os conselhos da unidade e da Coordenadoria de Saúde do Centro constituíram uma comissão de acompanhamento do projeto, orçamentos e proposta de calendário para a reforma e retorno da Unidade para o território.

O Serviço de Especialidades em Reabilitação e o Centro de Referência da Saúde do Idoso do centro estão ameaçados, mas a organização e a luta dos IDOSOS conseguiu manter o CRECI, na Rua Formosa, sob o viaduto do Chá, nos mostrando o caminho a ser seguido.

O programa consultório de rua que atua na “cracolândia” também está sendo desmontado. Desde dezembro sabíamos que o programa passaria para o Organização Social IABAS, que tem o contrato de gestão na área de Saúde. Já foram transferidos mais de 80 funcionários para outras regiões onde atua a Organização Social Associação Saúde da Família. Estão fazendo o possível para alocar o maior número de funcionários. Desde a semana passada iniciaram as transferências de enfermeiras, auxiliares, psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde. No início deste mês de março será intensificada essa operação. Ao que parece, com a desativação do programa na nossa região.

A nosso ver, reestruturação não pode ser sinônimo de DESMONTE.

No sábado, 24 de fevereiro, aconteceram as plenárias de indicação dos conselheiros municipais de Saúde. Em nossa área, a indicada como titular foi Marcionilia Nunes, a Nila.

O MPSC (Movimento Popular de Saúde do Centro) se reúne toda primeira segunda-feira do mês, às 17h, na Rua Nioc, 55 – Sé, próximo ao estacionamento do AMA Sé.

Notícias relacionadas

background