Financiamento de casa própria inclui seguro

Helena Amazonas

Ao comprar um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ou Programa Minha Casa Minha Vida, automaticamente se adquire uma espécie de seguro – é o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

 

Este Fundo Garantidor da Habitação Popular assume as despesas relativas ao valor necessário para a recuperação de danos físicos no imóvel decorrente de incêndio ou explosão, inundação e alagamento, desmoronamento parcial ou total de paredes, vigas ou outra parte estrutural, desde que causado por forças ou agentes externos e até mesmo reposição de telhados em caso de prejuízos causados por ventos fortes e granizos.

 

Os danos no imóvel não serão cobertos quando decorrerem do uso diário e do desgaste por ação do decurso de tempo, não incluindo, portanto, os revestimentos, instalações elétricas, instalações hidráulicas, pintura, esquadrias, vidros, ferragens e pisos, que se desgastam naturalmente com o uso e com o decorrer do tempo.

 

No entanto, se os danos ocorrerem, como dito acima, em razão de forças da natureza, tais como chuvas, inundações, ventos fortes etc, a cobertura está assegurada. Este Fundo Garantidor da Habitação Popular também prevê cobertura parcial ou total do saldo devedor do financiamento nos casos de morte e invalidez permanente. Se o financiamento for individual, a quitação é total nestes casos.

 

Quando o financiamento for realizado por mais de uma pessoa, inclusive marido e mulher, esta garantia será proporcional à responsabilidade de cada um, conforme descrito no contrato de compra e venda. Por exemplo, se o marido responde com 65% do financiamento e sua esposa com os 35% restantes, e este vier a falecer ou for beneficiário da aposentadoria por invalidez permanente, devidamente atestada pelo INSS, há que ser feita a readequação das prestações a serem pagas. Fica quitada a dívida em 65%, devendo ser recalculadas as prestações restantes.

 

Acontece, entretanto, em muitos casos, que o banco que fez o financiamento ou a própria Caixa Econômica não fazem a quitação ou a readequação do saldo devedor e das prestações devidas, deixando aqueles que perderam seu ente querido em situação de desespero e insegurança.
Muitas vezes é necessária a intervenção da Justiça, através de uma ação judicial, para determinar a quitação total ou parcial e, em alguns casos, condenar em indenização por danos morais.

 

Helena Amazonas
Advogada cível e trabalhista
Rua Dom José de Barros,17, conj.24
Tel.: 3258-0409

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