Atenção ao prazo para retirar produto em conserto

Helena Amazonas

Vivemos numa época em que nos é ofertado um enorme número de produtos que demandam conhecimento técnico específico para mantê-los em funcionamento. A procura por serviços de assistência técnica é prática cada vez mais frequente.

 

O consumidor deixa seu produto para conserto e fica aguardando um orçamento prévio. Ao ser comunicado do valor do serviço tem como opção a autorização para que o serviço seja efetivamente realizado, ou, se não concordar com o preço solicitado, a recusa e retirada do produto.

 

Ocorre que não é raro a pessoa simplesmente esquecer o seu objeto nas lojas, oficinas ou assistência técnica, deixando de dar a autorização para a realização do serviço após o orçamento.

Por vezes autoriza o serviço, mas também esquece de retirar o aparelho e efetuar o pagamento combinado.

 

É preciso ficar atento, pois é comum a assistência técnica, ao apresentar a nota de orçamento prévio, incluir cláusula onde estabelece prazo para retirada do produto, sob pena da pessoa perder a propriedade do produto como forma de pagamento do serviço realizado. Embora seja comum este tipo de cláusula, ela é absolutamente ilegal, sendo considerada prática comercial abusiva.

 

É que não se presume o abandono do bem. Inúmeras podem ser as razões para que a pessoa deixe de retirar o produto, tais como viagem, doença ou até mesmo falecimento. Não soa lógico que alguém procure consertar um produto que pretenda abandonar, ou se desfazer. Por outro lado, o prestador da assistência técnica também não pode realizar o conserto e ficar sem o pagamento correspondente ao seu serviço, nem permanecer com o produto ocupando espaço em seu estabelecimento.

 

Não há previsão específica para essa situação no Código do Consumidor. A solução que vem sendo admitida é a que orienta o prestador do serviço a notificar o consumidor para que este retire o material num prazo razoável, que pode ser, por exemplo, de 15, 30, 60 dias. Se ainda assim o consumidor não comparecer para retirar o produto no prazo estabelecido, o assistente técnico não poderá tomar posse, doar, ou vender o produto.

 

O objeto deixado pode ser entregue a uma autoridade policial ou motivar ação na Justiça, para entrega do bem e possível cobrança pelo valor do serviço prestado. O assistente técnico poderá, ainda, requerer o pagamento de taxa diária de armazenamento. Esta cobrança é lícita, pois, o prestador de serviço tem despesas e responsabilidades com a guarda do produto em sua oficina.

Portanto, fique atento. O prejuízo pode ser grande.

 

Helena Amazonas
Advocacia cível e trabalhista
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Tel.: 3258-0409

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