Cuidado com o cartão de crédito

Helena Amazonas

É muito comum pessoas se verem surpreendidas com o recebimento pelo correio de um cartão de crédito encaminhado por diferentes bancos. Não tendo solicitado o serviço, muitas vezes simplesmente desconsideram a oferta e ignoram o “presente”.

 

Com esse procedimento, podem ser novamente surpreendidas com posteriores cobranças a título de encargos ou prestação de serviços. Muitas vezes tais cobranças vão sendo acrescidas mês a mês e não é raro resultarem na inscrição do nome no Serasa ou SCPC, “sujando” o nome – negativando-o.

 

As instituições bancárias procuram disfarçar tal prática abusiva fazendo passar a ideia que trata-se apenas de uma simples oferta do serviço.

 

Saiba que, mesmo não sendo desbloqueado o cartão, este envio sem solicitação do consumidor é considerado prática comercial abusiva e pode gerar indenização por danos morais, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça.

 

É que os bancos consideram que o simples envio do cartão e o silêncio do consumidor correspondem à contratação do serviço. Ou seja, é o consumidor que se vê obrigado a cancelar o cartão, caso não o deseje. É uma artimanha dos bancos, lançada para comprometer e envolver as pessoas em seus serviços – não solicitados e não contratados expressamente.

 

A Justiça vem entendendo que um cartão só pode ser oferecido ao consumidor se previamente solicitado, não sendo aceitável que este seja penalizado, com cobranças de taxas, se não recusar expressamente a oferta.

 

Esta oferta de serviços não solicitada pode gerar muita dor de cabeça e incômodo pelas providências a serem tomadas na tentativa de cancelar o cartão. Muito tempo perdido em inúmeros telefonemas, espera no aparelho, transferência para este ou aquele setor. Inúmeros contatos, muitas vezes sem qualquer resolução.

 

Nesta situação cabe ação buscando a indenização por danos morais e também por danos patrimoniais.

 

Helena Amazonas
Advogada Cível e Trabalhista
Rua Dom José de Barros,17, conj.24
Tel.: 3258-0409

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