Justiça autoriza mudança de nome a transexual

Justiça autoriza mudança de nome a transexual

Juíza da Vara de Registros Públicos de Rio Branco em recente decisão julgou procedente uma ação de retificação, autorizando a modificação do nome e mudança de sexo no assento de nascimento do autor, mesmo sem cirurgia para mudança de sexo.

 

Esse entendimento vem sendo adotado por diversos juízes, que concedem a alteração de nome no registro civil aos transexuais de maneira a permitir a utilização de prenome que melhor se adeque a sua identidade de gênero.

 

O direito deve se adequar à realidade e proteger o indivíduo de qualquer discriminação.

 

Não é incomum encontrar-se pessoas que se identificam com o sexo oposto, passando a ter comportamento e aparência em conformidade com esta identificação. Por vezes submetem-se a algumas pequenas intervenções no corpo e ingerem hormônios ou medicamentos que produzem transformações consideráveis. Passam a ser reconhecidos, inclusive em sua aparência, como sendo do sexo oposto.

 

Não é difícil imaginar o enorme sofrimento daqueles que se comportam e se apresentam fisicamente como sendo do sexo oposto e assim são reconhecidos em suas relações sociais e comerciais, mas, ao apresentarem documento, confrontam-se com o enorme constrangimento de estarem registrados com nome de outro sexo.

 

Na referida decisão a juíza entendeu: “Sentindo-se mulher, vestindo-se como mulher, portando-se como mulher, encontra-se preso a um documento que não reflete a sua identidade. Sente-se mulher, mas é obrigado a portar-se como homem, frequentar banheiros masculinos, preencher formulários atestando o sexo masculino quando, na verdade, a sua essência é feminina. Seus hábitos hoje e, desde muito tempo, são de uma pessoa do sexo feminino. Seus desejos coincidem com os de uma mulher mediana”.

 

O que deve se levar em conta é o repúdio ao preconceito e o respeito aos princípios constitucionais do direito à igualdade, à liberdade e à dignidade humana. Esses os valores que uma democracia deve resguardar para a construção de uma sociedade livre e aberta às diversidades.

 

Helena Amazonas
Advogada Cível e Trabalhista
Rua Dom José de Barros,17, conj.24
Tel.: 3258-0409

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