Quando empregador e INSS não se entendem quem sofre é o trabalhador

Quando empregador e INSS não se entendem  quem sofre é o trabalhador

Quando o trabalhador fica doente por mais de 15 dias pode receber auxílio doença do INSS e seu contrato de trabalho fica suspenso. Ao receber a alta médica deve retornar ao trabalho.

Ocorre que muitas vezes a empresa não reintegra o trabalhador em suas funções. Ao passar por médico vinculado ao empregador é comum que este não o considere apto ao trabalho e o mande de volta para o INSS.

Começa o jogo de empurra-empurra. A empresa o encaminha ao INSS e este o encaminha de volta a empresa. O trabalhador, neste caso, fica numa situação desesperadora – não recebe salários e nem o benefício previdenciário.

Recentemente uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador em suas funções e obrigou a empresa a pagar-lhe os salários correspondentes.

Muitas vezes o empregador não quer receber de volta o empregado por considerá-lo ainda sem condições para o trabalho. Só que o parecer do médico da empresa não pode se sobrepor à conclusão da perícia do INSS.

Durante o afastamento do trabalhador com a percepção de auxílio doença, considera-se suspenso seu contrato de trabalho. Se houve a alta do INSS, deixa de existir o motivo para a suspensão do contrato e ele volta a transcorrer normalmente. Ambas as partes devem cumprir com suas obrigações: o empregado deve prestar os serviços e o empregador deve pagar os salários.

Se a empresa não acha o trabalhador capaz para o exercício da função para o qual foi contratado, deve recolocá-lo em outra função mais compatível com a eventual limitação que passa a ver neste indivíduo. Por vezes, de fato, há uma redução em sua capacidade de trabalho. Pode já não ser apto para a atividade para a qual foi contratado, mas é plenamente capaz para exercer outra função, cabendo ao empregador oferecer-lhe função compatível com eventual redução em sua capacidade de trabalho.

Ou, se preferir, respeitando-se as hipóteses de doença profissional ou acidente de trabalho, que garante direito à estabilidade no emprego, o empregador poderá dispensar o empregado, respondendo, neste caso, com todos os custos da demissão sem justa causa, pagamento de aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais, liberação do FGTS com 40% etc.

O que não se pode admitir é deixar o trabalhador totalmente desamparado, sem qualquer meio de subsistência.

Ainda que o empregado, insatisfeito com a decisão do INSS, tenha recorrido da decisão de alta médica, o empregador deve responder pelos salários até que seja restabelecida a normalidade da relação de emprego ou até que seja oficialmente afastado pela Previdência Social. Este é o entendimento de nossos tribunais.

O trabalhador que deixa de receber seu auxílio doença e é impedido pela empresa de reassumir suas funções deve recorrer à Justiça do Trabalho. Esta tem garantido os salários devidos desde a alta médica até a efetiva reintegração, condenando ainda o empregador, em alguns casos, à indenização por danos morais.

 

Helena Amazonas
Advogada cível e trabalhista
Rua Dom José de Barros, 17, conj. 24 – Centro
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Tel.: 3258-0409

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